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ACADEMIA DE ENSINO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL

DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

ACADEMIA DE ENSINO DA POLÍCIA CIVIL

EDITAL Nº 01/2019/SESDS/DEGEPOL/ACADEPOL
CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

 
A Academia de Ensino da Polícia Civil no uso das atribuições previstas no art. 40 da Lei Complementar nº 085, de 12/08/2008 (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado da Paraíba), torna público o Edital de Convocação para Matrícula no Curso de Formação da Polícia Civil, referente ao Concurso Público, em conformidade com o EDITAL Nº. 01/2008/SEAD/SEDS, para o Nível Superior nos Cargos Efetivos de Perito Oficial Médico Legal, Perito Oficial Criminal e Agente de Investigação e para o Nível Médio nos Cargos Efetivos de Motorista Policial (atualmente transformado no cargo de Agente Operacional de Polícia Civil, nos termos da Lei n.º 11.192/2018), no âmbito da Polícia Civil.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. Em cumprimento as decisões judiciais conforme processos abaixo informados, ficam convocados para o Curso de Formação - segunda etapa do Concurso Público da Polícia Civil, previsto no Edital nº. 01/2008/SEAD/SEDS, pertinente ao exercício dos cargos efetivos, a ser realizado sob a responsabilidade da Academia de Ensino de Polícia Civil – ACADEPOL, em João Pessoa/PB - os candidatos listados abaixo para efetuarem as matrículas no Curso de Formação, entre os dias 04 e 18 de outubro do corrente ano, no horário das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h (de segunda a sexta), na Academia de Ensino de Polícia Civil - ACADEPOL, situada na Rodovia Ministro Abelardo Jurema, PB 008, KM7, Jacarapé, CEP: 58.066-100, João Pessoa – PB, Telefone (83) 3612.8600

LISTA DOS CANDIDATOS COM DECISÃO JUDICIAL

Nº            Nome                                Processo                               Cargo
1 ALVARO ANCELMO TEIXEIRA MS Nº 0820547-21.2018.8.15.2001 - Motorista Policial
2 ANNACLARA DA SILVA NUNES MS Nº 0063789-05-2014.815.2001 - Agente de Investigação
3 AURÉLIO BUSTORFF FEODRIPPE BELTRÃO AC-001374494.2014.2001 - Motorista Policial
4 CARLOS EDUARDO CADETE DOS SANTOS Nº 200.2010.002078-9 - Motorista Policial
5 CENILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Nº 200.2010.002639-8 - Motorista Policial
6 EDVALDO SIMPLÍCIO DA SILVA FILHO MS nº 0054629-53.2014.8152001 - Motorista Policial
7 FÁBIO GONDIM NEPOMUCENO MS nº 2007395-30.2014.815.0000 - Perito Médico Legal
8 GUMERCINDO SANTOS DE CASTRO JUNIOR MS nº 0053255-02.2014.815.2001 - Perito Oficial Criminal
9 LEONARDO MOREIRA PITA MS Nº 0820547-21.2018.8.15.2001 - Motorista Policial
10 PETRONIO MARTINS JANUÁRIO MS Nº 0061241-07.2014.8.15.2001 - Motorista Policial
11 ROBSON JOSE ARRUDA DE ASSIS Nº 200.2010.002486-4 - Motorista Policial
12 LEANDRO JOSÉ GOMES DOS SANJOS Nº 0065817-43.2014.815.2001 - Agente de Investigação

2. Expirado o prazo de que trata o item 1, os candidatos convocados no anexo I deste Edital que não efetivarem suas matrículas para o Curso de Formação, serão considerados desistentes e eliminados do Concurso Público.
3. O Curso de Formação será realizado na Academia de Ensino de Polícia Civil - ACADEPOL, situada na Rodovia Ministro Abelardo Jurema, PB 008, KM7, Jacarapé, CEP: 58.066-100, João Pessoa – PB,
Telefone (83) 3612.8600.
4. Os candidatos convocados para a matrícula no Curso de Formação deverão apresentar cópias acompanhadas dos respectivos originais da documentação exigida, conforme relação abaixo, de acordo com
o item 14 do Edital 01/2008/SEAD/SEDS:
a) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso;
b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
c) carteira de identidade civil;
d) carteira nacional de habilitação, categoria B, no mínimo, para Delegado de Polícia;
e) diploma, devidamente registrado, do curso de nível superior, e/ou nível médio ou equivalente, conforme o cargo a que concorre;
f) para o cargo de Necrotomista o Certificado exigido do curso técnico no subitem 2.2
g) certidão negativa dos cartórios de protestos e títulos da cidade/município onde reside;
h) certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Militar Estadual e Federal e da Justiça Eleitoral, todas da cidade/município e/ou da jurisdição onde reside referente aos últimos cinco anos;
i) seis fotos 3x4, coloridas, em papel fi no;
j) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
4.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no ato da matrícula, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias.
4.2. Não haverá segunda chamada para matrícula dos candidatos já convocados por este Edital. O candidato não poderá alegar desconhecimento da realização da segunda etapa do Concurso como justificativa de sua ausência, tendo em vista publicação no Diário Oficial do Estado e disponibilização no site da Polícia Civil, http://www.policiacivil.pb.gov.br.
4.3. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, a matrícula poderá ser feita por terceiro com Procuração Pública, mediante apresentação de documento de identidade original do Procurador e cópia xerográfica autenticada do interessado além da documentação exigida no item 14 do Edital 01/2008/ SEAD/SEDS.
5. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização do Curso de Formação. O candidato deverá observar os editais publicados.
6. Os casos omissos serão resolvidos pela Academia de Ensino da Polícia Civil, com a homologação da Delegacia Geral da Polícia Civil.

João Pessoa, 02 de outubro de 2019.

Severiano Pedro do Nascimento Filho
Diretor da Academia de Ensino da Polícia Civil

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